DRª FÁTIMA MATA MOUROS

A Drª Fátima Mata Mouros, Juiza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, foi, há algum tempo, indicada pelo CDS para o Tribunal Constitucional (TC).
Na recente tomada de posição do mesmo Tribunal sobre a constitucionalidade do OGE/2013, votou favoravelmente todas as decisões que reprovaram algumas partes daquele documento.
Trabalhei com a Drª Fátima Mata Mouros no antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa (Varas Criminais). A sua imagem era a de uma Magistrada competente, isenta e justa. Não me admirei com a sua atitude contrária às pretensões do partido que a indicou para o TC. Mais uma vez provou a sua competência, isenção e sentido de justiça, tal como uma sua colega nomeada para idêntico cargo pelo PSD.
Estou convencido que o mesmo faria qualquer outro Magistrado Judicial ou do Ministério Público que conheci.
Assim fosse competente isento e justo, sobetudo no plano social, o governo frustrado com aquelas decisões, o qual mostrou a sua faceta, já não digo anti-democrática, mas a-democrata (expressão que António Barreto utilizava relativamente a Cavaco quando o mesmo era primeiro-ministro), culpando o TC pelas suas próprias responsabilidades. É ou não verdade ter sido o executivo alertado para possíveis inconstitucionalidades do OGE para o ano corrente? Tinham ou não razão os que diziam no Outono do ano passado ser o orçamento uma ficção? O próprio Vitor Gaspar, no final do segundo mês deste ano, já dizia atingir a economia, em 2013,  um crescimento negativo de 2,3%, enquanto tal documento apontava para -1%. A decisão do TC é uma consequência e não a causa dos falhanços do governo, o mais incompetente e anti-social desde o 25 de Abril.