CONCLUSÕES DOS RESULTADOS DAS LEGISLATIVAS

Terminou um ciclo político de seis anos, durante o qual o secretário-geral do PS, José Sócrates, foi primeiro-ministro.
Eleito por maioria absoluta em 2005, quatro anos depois o PS viu exibido um cartão amarelo pelo eleitorado, tendo vencido as eleições então ocorridas por maioria simples.
Nas legislativas do passado domingo, os socialistas foram clara e inequivocamente derrotados, tendo obtido um resultado abaixo dos 30%, o que não acontecia há mais de vinte anos. José Sócrates demitiu-se da liderança do partido, afirmando não permanecer sequer como deputado na próxima legislatura. Deixa uma situação económica, social e financeira muita má: país à beira da bancarrota, de mão estendida à “troika”, quase um milhão de desempregados, aumento da pobreza e da miséria, com destaque para os novos pobres que fizeram parte da classe média.
Se a crise internacional contribuiu para Portugal chegar a este estado, a culpa principal cabe aos ainda detentores do poder, pois entre 2005 e 2008, ano em que a crise despoletou, a nossa economia cresceu claramente abaixo da média comunitária. Após aquele último ano, apenas Portugal, Grécia e Irlanda tiveram que recorrer à ajuda externa, a fim de evitar a bancarrota. Nenhum dos outros 24 países pertencentes à UE se encontra em tal situação.
Por outro lado, a governação de Sócrates caracterizou-se pela crispação, a arrogância, a perseguição a adversários, tentativas de controle da imprensa, o benefício de certas empresas, distorcendo a concorrência, vendo o primeiro-ministro, ainda que nunca fosse constituído arguido nem ouvido como testemunha, o seu nome envolvido em processos judiciais relacionados com investigação de corrupção. Alturas houve em que Portugal mais parecia uma república de bananas. A maioria dos portugueses, ao remover José Sócrates da chefia do governo, praticou um acto de sanidade política mais que necessário.
Os partidos parlamentares oponentes ao acordo com a “troika” (PCP/CDU e BE) obtiveram, no seu conjunto, 13% de votos, o que prova estarem os portugueses fartos de promessas utópicas e preparados para arregaçar as mangas e enfrentar os sacrifícios decorrentes da herança socrática.
O Bloco de Esquerda perdeu metade do eleitorado. A partir de agora, ou assume uma posição de extrema-esquerda, de onde é oriundo, ou imita os “Verdes” alemães. Caso opte pela primeira atitude, transformar-se-á numa organização utópica e contestatária, desaparecendo do parlamento dentro de alguns anos. Se seguir a segunda via, poderá, no futuro, fazer parte de uma alternativa de “esquerda”, à semelhança do partido de Joshka Fisher e Daniel Cohn Bendit.
Pedro Passos Coelho e o PSD foram claramente vencedores. Também o CDS e Paulo Portas se podem considerar vitoriosos, pois além de terem aumentado o seu “score” eleitoral, participarão no próximo governo.
Sempre discordei, neste blogue e em outras sedes, de uma aliança do PSD com o partido de Portas. No entanto, na situação em que nos encontramos, não tendo o PSD obtido maioria absoluta, tal aliança é necessária para cumprir o memorando da “troika” e efectuar as reformas estruturais necessárias – inicialmente muito difíceis – com vista a combater a crise e a construir um Portugal moderno, desenvolvido e com coesão social.
O governo que brevemente tomará posse deverá enfrentar democraticamente a esperada contestação social. Está mandatado por 51,5% dos votantes, os quais estão conscientes das dificuldades, não suportam a demagogia e não têm medo do “papão liberal” de uma “esquerda” que deverá aprender mais com a esquerda liberal representada por Blair e teorizada por Tony Giddens.
Os partidos extra-parlamentares (12) somaram apenas cerca de 4,5% de votos. Entre eles destacaram-se o PCTP/MRPP (63 000 votos – 1,1%) e o PAN (58 000 votos – 1%). O primeiro recolheu muitos votos anti-sistema, o segundo, que concorreu pela primeira vez a um acto eleitoral, conquistou o apoio de alguns ecologistas, amigos dos animais, militantes anti-touradas e vegetarianos desiludidos com os partidos parlamentares.
O MRPP deixou de ser um partido de pessoas na casa dos 50, 60 ou 70 anos, que permaneceram fieis aos seus ideais de juventude, antes e nos anos seguintes ao 25 de Abril, tendo nas suas fileiras – e na candidatura à A.R. – vários jovens estudantes (como nos velhos tempos), desempregados e à procura do primeiro emprego. Sinais dos tempos.

PRESIDENTE DA CIP DEFENDE O REGRESSO AO SÉC. XIX

Recentemente, um senhor que foi sindicalista na Lisnave, se afirma simpatizante do centro-esquerda e preside à Confederação dos Industriais Portugueses (CIP), afirmou deverem ser admitidos os despedimentos sem justa causa. Na prática, defende o despedimento livre. Provavelmente, estará já a pensar acabar com direitos fundamentais como os de reunião, actividade sindical e de greve, pôr os trabalhadores a laborar as horas necessárias, não para “a defesa e salvaguarda da revolução”, como dizia Arnaldo Matos em 1975, mas talvez para uma nova “batalha da produção”, expressão criada por Vasco Gonçalves, só que, agora, de direita e ao serviço do capitalismo sem alma ou escrúpulos.
Os partidos chamados de esquerda reagiram contra aquela afirmação de António Saraiva. O PSD e o CDS não se pronunciaram. Recordamos, no entanto, que Paulo Portas, quando era director do defunto “Independente”, também escreveu no mesmo que os despedimentos não deviam estar regulados por lei, pois isso era um problema dos empresários. Está, pois, justificado o silêncio do CDS e do seu líder, o qual, só por demagogia, fala dos reformados e da lavoura.
O PSD deve defender uma posição inequívoca contra esta vontade de regresso ao capitalismo selvagem do séc. XIX. É certo que o mercado de trabalho deve ser flexibilizado e caracterizado por maior mobilidade, mas dentro do espírito da flexisegurança, da conciliação entre capital e trabalho, e não do abuso do patronato. Há que ter em conta que muitos empresários não interiorizaram o espírito da modernidade e de um capitalismo inteligente, com rosto humano. Continuam a ser patrões à moda antiga.
Se o PSD assumir tal posição, tem uma boa oportunidade, após a proposta de uma aliança governamental pós-eleitoral com o CDS, para desmentir analistas que afirmam “ser este PSD uma nova direita, muito diferente do partido fundado por Sá Carneiro”. Mais poderá demonstrar que o liberalismo, além de compatível, é integrante da social democracia portuguesa, tal como foi concebida pelo primeiro líder do então Partido Popular Democrático (PPD), há 37 anos. Caso contrário, poderá “ajudar” a que Portugal continue governado por quem mente descaradamente, conduziu o país à bancarrota e provocou um desemprego de quase um milhão de trabalhadores. A taxa real de desemprego é de 15,5% da população activa. É o INE que o afirma. Mais: certamente uma alteração como a que António Saraiva propõe provocará lutas nos locais de trabalho e na rua, dirigidas pelos herdeiros de Marx, cujas teorias tiveram (e ainda não deixaram totalmente de ter) grande sucesso e apoio, devido ao capitalismo desumano do séc XIX. Onde o autor de “O Capital” estiver dirá, então: “a História está a dar-me razão quando afirmava que a mesma se repetia, não como farsa, mas como tragédia”.

PS 1: o presidente da CIP diz o que acima vai afirmado, porque, infelizmente, nas actuais democracias, como disse, há alguns anos, o liberal, actual prémio Nobel da literatura, Mário Vargas Llosa, “o poder económico domina o poder político, o que constitui uma perversão do liberalismo”. O governo saído das eleições do próximo domingo deverá garantir liberdade e emancipação da sociedade civil, logo do poder económico, mas regulado e dirigido pelo Estado de Direito.
PS 2: Comparar José Sócrates com Salazar ou Hitler é absurdo, do ponto de vista ideológico. Mas, observando a personalidade do ainda primeiro-ministro, parece ter lido e assimilado as teorias do ministro nazi da propaganda, Prof. Doutor Goebels, especialmente a que diz tornar-se verdade uma mentira sucessivamente repetida. Tal como o Doutor Salazar, também para Sócrates quem contestar a sua política não é patriota. Até parece que a pátria começa e acaba nele. Vaidades patológicas…