A SOPA DOS POBRES DO FMI

No editorial do primeiro número do jornal “SEMANÁRIO”, publicado em fins de 1983, aquando da anterior “ajuda externa” do FMI a Portugal, o seu então director, Vítor Cunha Rego, escrevia: “a feira popular do MFA acabou na sopa dos pobres do FMI”. A feira popular significava a época revolucionária de 1974/75, também conhecida por PREC (processo revolucionário em curso), protagonizada pelo PCP, as forças actualmente integrantes do BE e outras organizações de extrema-esquerda, que deixaram Portugal à beira da bancarrota e a economia esfrangalhada.
As consequências desse revolucionarismo destruidor e estéril, bem como a manutenção pelo PS do sistema económico herdado do PREC e consignado na Constituição de 1976 estiveram na origem das visitas do FMI em 1978 e 1983.
As medidas impostas pelo FMI originaram desemprego, inflação, perda de poder de compra, fome e mesmo alguns suicídios. Foram os custos da recuperação financeira e da salvação da bancarrota.
Neste ano de 2011, o recurso ao FMI não se deve a qualquer PREC, mas à política errada e incompetente de José Sócrates.
Quando, há 6 anos, Sócrates chegou ao poder, começou por ensaiar algumas reformas positivas no funcionamento do Estado e na segurança social, mas foi “sol de pouca dura”. Pôs o Estado ao serviço de interesses particulares, os quais, por sua vez, capturaram o mesmo Estado, distorcendo a concorrência. Tal facto, aliado à elevada carga fiscal, afastou o investimento, determinando um crescimento anual abaixo da média europeia e, consequentemente, aumento do desemprego e diminuição dos salários reais.
Por outro lado, manteve-se o calcanhar de Aquiles do nosso atraso económico e social: um Estado Providência com elevados encargos e uma aposta excessiva nas obras públicas como motor da economia, que nos custam, com as demais despesas públicas, quase metade da riqueza criada. Esta situação teve o mesmo efeito que a “feira popular” do MFA nas finanças públicas: obrigar o país a capitular perante a “ajuda externa” para evitar a bancarrota.
Para ousarmos sair deste inferno que nos espera, é necessário apostar numa economia aberta, concorrencial e competitiva. Para tal há que, logo que possível, baixar os impostos, estimular a cultura do mérito conjugado com a igualdade de oportunidades, flexibilizar o mercado de trabalho e as leis laborais, sem, contudo, permitir a arbitrariedade da entidade patronal. Essa flexibilização deverá sempre ser aprovada através de acordos entre o governo e os parceiros sociais.
Há que definir as funções do Estado, as quais deverão passar pelo assegurar da ordem pública, da justiça, da defesa nacional, uma presença meramente supletiva na economia, e, no plano social, nos termos abaixo descritos.
No plano social, as responsabilidades deverão ser repartidas entre o Estado, as empresas, as organizações particulares de solidariedade social e de voluntariado.
Até, por exemplo, ao valor de 5 salários mínimos, o Estado deverá assegurar integralmente as pensões de reforma. A partir desse patamar deverá ser dada liberdade de escolha aos cidadãos para optarem pelo sistema que quiserem: público ou privado, devendo ser atribuídos benefícios fiscais a quem opte pelo sistema privado.
Na saúde, o Estado tem um papel importante a desempenhar, mas os sectores privado, cooperativo ou religioso não podem ter menor importância.
O Estado deverá assegurar o acesso a todos à saúde, mas deve tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. Ou seja, a prestação de cuidados de saúde deverá ser gratuita apenas para quem tem rendimentos baixos. Quem pode, terá que pagar tal prestação segundos os seus rendimentos. Mais: as pessoas, independentemente das suas posses, deverão ter liberdade de escolher os médicos e estabelecimentos públicos ou privados, sendo essa liberdade garantida pelo Estado através do cheque-saúde, pagando nos privados quem pode o que pagaria na medicina pública e não pagando nada quem não pode.
Também no ensino deverá ser dada garantia idêntica através do cheque-educação. O ensino só deverá ser gratuito para quem não puder pagá-lo. Quem pode deverá continuar a pagar propinas.
Além do mais, a concorrência originada por tais medidas melhorará a qualidade do ensino e da saúde, pois quem prestar mau serviço não tem clientela e fecha a porta, como em qualquer outro sector.
Como se faz nas escolas, deverá também existir um ranking de hospitais e demais estabelecimentos de saúde.
Assim se baixa a despesa pública, permitindo o regresso do défice e da dívida pública para patamares aceitáveis pelas normas comunitárias, se garante uma verdadeira justiça social e igualdade de oportunidades para todos e mantém um estado social no verdadeiro sentido do termo.
José Sócrates enche a boca com o dito estado social, no entanto, baixa comparticipações nos medicamentos, no que nem os idosos com pensões baixíssimas escapam, praticamente acabou com o abono de família. À boa maneira socialista, trata todos por igual. Ou ninguém paga nada ou pagam todos o mesmo, como se os rendimentos fossem iguais. Quem são os mais prejudicados? Obviamente, os mais pobres e a classe média em vias de proletarização, chamando Marx em nosso auxílio.
Nos termos em que defende a escola e a saúde públicas, Sócrates quer que as suas equivalentes privadas apenas sirvam os ricos. Os que ele apelida de liberais ( o liberalismo é o novo anátema criado pelo primeiro-ministro) querem acabar com esses privilégios e que pobres e ricos tenham os mesmos direitos.

PS: os ataques de Sócrates ao liberalismo fazem lembrar a “estória” das criancinhas ao pequeno almoço inventada, aliás, pela Internacional Comunista nos anos 30 do século XX, para ridicularizar os seus inimigos. O primeiro-ministro, neste ponto, acaba por cair no ridículo. Recordo que ainda antes de ser líder do PS, numa entrevista ao “EXPRESSO”, referia-se entusiasticamente a Karl Popper, um dos “papas” do liberalismo. Tê-lo-á feito por ignorância? Não saberá quem foi mesmo Popper? Efectivamente, além de outros defeitos que tantos danos têm causado ao país – e beneficiado certas clientelas – já toda a gente viu que a cultura não é o seu forte.